Sábado, Julho 29, 2006

Carta da Provedoria da Justica ao Presidente do INIAP

28 de Julho 2006
Proc R. 2243/06 (A6)

Assunto: Atraso no pagamento de Bolsas de Investigação

A respeito da comunicação acima mencionada, agradeço a V.ª Ex.ª a boa colaboração prestada no esclarecimento do presente assunto.

Reconhecendo os constrangimentos enunciados, permito-me, contudo, chamar a atenção de V.ª Ex.ª para a necessidade de serem pontualmente cumpridos os compromissos assumidos pelo Estado para com particulares que nele confiaram, através desse Instituto. É, aliás, uma garantia essencial para o b uso desses dinheiros públicos que os bolseiros de investigação não dispersem a sua atenção, durate o período do recebimento da bolsa, com problemas de ordem material, precisamente devido a atrasos no pagamento das mesmas.

Nesse sentido, instando a V.ª Ex.ª à rápida recuperação do atraso que se verifica, o que desconheço se já ocorreu, agradeço a maior atenção para que, superando os condicionalismos descritos, seja evitada a repetição de caso similar.

Certo da boa atenção de V.ª Ex.ª, apresento os meus melhores cumprimentos
H. Nascimento Rodrigues.

Resposta da Provedoria a carta de bolseiro do INIAP

R-2243/06 (A6)

Apresentou V.ª Ex.ª uma exposição ao Provedor de Justiça relativamente à existência de atrasos no pagamento de bolsas de investigação do Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas (INIAP), estando em causa o cumprimento do art.º 9.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º
40/2004, de 18 de Agosto (Estatuto do Bolseiro de Investigação).

Igualmente importava esclarecer se este Instituto já tinha respondido à Associação de Bolseiros de Investigação (ABIC), quanto a esta questão.

Desta forma, contactou-se o INIAP no sentido de esclarecer quais os motivos que estão na origem da situação acima descrita, tendo-se recebido recentemente uma comunicação confirmando a existência de atrasos no pagamento de bolsas de investigação, por razões que se
prendem com as restrições orçamentais a que o INIAP está sujeito no corrente ano de 2006, referindo-se ainda "(...) as dificuldades de antecipação de receitas, relativamente a outras fontes, na fonte de financiamento 510, fonte a que pertencem muitos Projectos."

Foram referidas igualmente como condicionantes da presente situação as "(...) grandes alterações que têm ocorrido ao nível de normas da Contabilidade Pública, situações que ultrapassam frequentemente a Instituição, encontrando-se neste caso, a possibilidade anteriormente existente, de cedência temporária de montantes entre fontes, actualmente
vedada".

Igualmente mencionado como factor que conduziu a esta situação foi a reduzida dimensão da equipa de apoio aos projectos AGRO e "o elevado número de documentos de despesa dos Projectos que têm de ser submetidos a análise" gerando "dificuldades de análise atempada da
elegibilidade das despesas".

Quanto à alegada falta de resposta à ABIC, informou o Instituto que deu resposta a 6 de Abril p.p. a uma comunicação da Associação, entrada a 15 de Março, e que mais recentemente, à carta entrada a 23 de Maio p.p., foi dada resposta no final de Junho.

Entendi, a este propósito, dirigir ao Senhor Presidente do INIAP a chamada de atenção que junto em cópia.

Com os melhores cumprimentos,

H. Nascimento Rodrigues