Sábado, Julho 29, 2006

Resposta da Provedoria a carta de bolseiro do INIAP

R-2243/06 (A6)

Apresentou V.ª Ex.ª uma exposição ao Provedor de Justiça relativamente à existência de atrasos no pagamento de bolsas de investigação do Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas (INIAP), estando em causa o cumprimento do art.º 9.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º
40/2004, de 18 de Agosto (Estatuto do Bolseiro de Investigação).

Igualmente importava esclarecer se este Instituto já tinha respondido à Associação de Bolseiros de Investigação (ABIC), quanto a esta questão.

Desta forma, contactou-se o INIAP no sentido de esclarecer quais os motivos que estão na origem da situação acima descrita, tendo-se recebido recentemente uma comunicação confirmando a existência de atrasos no pagamento de bolsas de investigação, por razões que se
prendem com as restrições orçamentais a que o INIAP está sujeito no corrente ano de 2006, referindo-se ainda "(...) as dificuldades de antecipação de receitas, relativamente a outras fontes, na fonte de financiamento 510, fonte a que pertencem muitos Projectos."

Foram referidas igualmente como condicionantes da presente situação as "(...) grandes alterações que têm ocorrido ao nível de normas da Contabilidade Pública, situações que ultrapassam frequentemente a Instituição, encontrando-se neste caso, a possibilidade anteriormente existente, de cedência temporária de montantes entre fontes, actualmente
vedada".

Igualmente mencionado como factor que conduziu a esta situação foi a reduzida dimensão da equipa de apoio aos projectos AGRO e "o elevado número de documentos de despesa dos Projectos que têm de ser submetidos a análise" gerando "dificuldades de análise atempada da
elegibilidade das despesas".

Quanto à alegada falta de resposta à ABIC, informou o Instituto que deu resposta a 6 de Abril p.p. a uma comunicação da Associação, entrada a 15 de Março, e que mais recentemente, à carta entrada a 23 de Maio p.p., foi dada resposta no final de Junho.

Entendi, a este propósito, dirigir ao Senhor Presidente do INIAP a chamada de atenção que junto em cópia.

Com os melhores cumprimentos,

H. Nascimento Rodrigues